Dourados - Mato Grosso do Sul - Brasil, 22 de February de 2012.

Um ano após sentença da corte da OEA, governo vê avanços

22 de February - 2012 - 15:16

O governo brasileiro vê avanços no cumprimento da sentença da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que completa um ano nesta quarta-feira (14).  A entidade condenou o Brasil por não resolver os casos relativos ao episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, como esclarecer as circunstâncias dos assassinatos e punir os agentes do Estado que cometeram violações aos direitos humanos.

A Secretaria de Direitos Humanos aponta a aprovação pelo Congresso Nacional da lei que institui a Comissão da Verdade é um "passo fundamental para consolidar a democracia no Brasil".

A sentença possui 11 ações necessárias por parte do Estado brasileiro, mas apenas duas foram cumpridas. Familiares de vítimas e as organizações responsáveis por mover a ação do caso Gomes Lund, que culminou na condenação pelo órgão vinculado à Organizaçaõ dos Estados Americanos (OEA), criticam a postura do Palácio do Planalto.

A nota da Secretaria de Direitos Humanos, encaminhada à Rede Brasil Atual, ainda aponta os resultados do Grupo de Trabalho do Araguaia, que busca informações sobre o paradeiro de pessoas sequestradas e mortas por agentes da ditadura.

As expedições em 2011 se encerraram em função das chuvas na região. Mas restos mortais de três pessoas encontrados em escavações desde junho deste ano "podem ser de um dos 14 guerrilheiros desaparecidos na região".


Governo vê avanços

Confira a posição do governo brasileiro, manifestada pela Secretaria de Direitos Humanos
 
O Brasil considera ter avançado nesse tema, inclusive com a aprovação da Comissão da Verdade no Congresso Nacional e sua posterior sanção pela presidenta Dilma. A CIDH, inclusive, reconheceu a iniciativa como um passo fundamental para consolidar a democracia no País.
 
A este respeito, vale lembrar que o Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA) encerrou, no dia 4 de novembro de 2011, a 4ª expedição de busca por mortos e desaparecidos políticos no cemitério de Xambioá/TO. Em função do início das chuvas na região, não haverá mais expedições este ano. Desde o início das escavações, em julho deste ano, já foram recolhidos três restos mortais que podem ser de um dos 14 guerrilheiros desaparecidos na região. Todo o material, bem como fragmentos de vestimentas e objetos encontrados junto aos restos mortais, foram trazidos para Brasília, onde estão sendo submetidos a exames laboratoriais e perícia técnica para identificação da origem genética.

Por fim, é preciso ter claro que o caso Gomes Lund envolve todo o Estado brasileiro, incluindo os poderes Legislativo, Judiciário e Legislativo, além de instâncias da sociedade civil e de familiares e vítimas da ditadura.

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