Direitos dos povos indígenas e tribais.
Nós jovens da Ação dos Jovens Indígenas de Dourados- AJI iniciamos nesta manhã do dia 25 de agosto de 2009, um grupo para estudar sobre os instrumentos jurídicos, bem como os tratados Internacionais que assegurem os Direitos dos Povos Indígenas no Brasil e no mundo. Como sabemos são vários os instrumentos jurídicos que o Estado Brasileiro é obrigado cumprir quando se volta aos povos indígenas, como por exemplo, a Convenção 169 da OIT. Alem de Estado membro da OIT, o Brasil é um dos dez países com assento permanente no seu Conselho de Administração, órgão executivo que decide sobre as políticas da OIT. No entanto vemos que este mesmo Estado tem violado esses direitos, como por exemplo, ao não adotar políticas que assegurem o direito a terra, a negação da segurança no interior de nossas aldeias, não adotando políticas que visem o desenvolvimento dos povos, ação alguma desenvolvida pelo Estado que vise minimizar a toda e qualquer tipo de discriminação, entre outros, a cristalização da tutela mantida por muitas instituições governamentais.
Durante a nossa “aulinha” surgiram perguntas que serão respondidas na próxima aula.
1- Quantos países assinaram a Convenção 169 da OIT?
2- A quem se aplica esta Convenção?
3- O que acontece aos países que descumprirem esta Convenção?
  kenedy de Souza Morais.